O ESTADO INFRATOR

O maior infrator da ordem jurídica brasileira é o próprio Estado que a criou. É essa a tese de O Estado Infrator, agora em segunda edição, revista, ampliada e atualizada. Nelson Lopes Figueiredo escreve do lado de cá do guichê: uma vida inteira de advocacia lhe deu a perspectiva de quem vê o poder público de perto e por baixo. Não há uma linha de opinião sem lastro — são 303 notas e centenas de fontes verificáveis para demonstrar o que a experiência diária já sugere: o Estado edita a norma, exige seu cumprimento com todo o peso da coerção e se dispensa de cumpri-la.
Nove regimes sucessivos de calote em precatórios. Noventa milhões de brasileiros sem coleta de esgoto. Metade das obras públicas paralisadas. O segundo Judiciário mais caro do mundo. Da prisão ao rio, do balcão ao cofre, o livro percorre os quatro poderes sem cerimônia e sem reverência — para concluir que nada disso é acidente. É projeto.