O ESTADO NEOLIBERAL

A visão de que o neoliberalismo defenderia um Estado mínimo é colocada por terra nesta obra de Carlos Eduardo Figueiredo. Ao demonstrar que a tão almejada liberdade de mercado depende das estruturas estatais, o autor apresenta o Estado neoliberal não como um conceito abstrato, mas como uma estrutura que molda o real por meio de múltiplas relações de poder. Mais do que um modelo econômico, o neoliberalismo é compreendido como uma racionalidade política ampla, capaz de reorganizar o Estado, a sociedade e os indivíduos. Ao estabelecer uma relação estrutural entre neoliberalismo e autoritarismo, Figueiredo mostra que a intervenção estatal ocorre tanto de forma direta quanto indireta. Há a macro-repressão dos aparatos estatais, voltada à contenção dos considerados supérfluos aos interesses do mercado; e a micro-repressão, que molda subjetividades em conformidade com essa lógica, tornando o Estado neoliberal um risco para a própria democracia.

O Estado, portanto, não se mostra ausente, mas reconfigurado: reduz sua atuação na proteção social e a intensifica na garantia do mercado e nos mecanismos de controle e repressão. Nesse contexto, a democracia é corroída tanto pela perda de sua dimensão social quanto pelo fortalecimento de práticas repressivas e, ao impor limites ao mercado, passa a se constituir como um obstáculo ao neoliberalismo, que tende a enfraquecê-la.

Nessa lógica, o sistema penal e os dispositivos de segurança assumem papel central, atuando na gestão das desigualdades e na produção de populações indesejáveis. Com isso, reforça-se o poder punitivo, intensificam- se os mecanismos de exclusão e controle e compromete-se a realização efetiva de uma democracia fundada na justiça social e na proteção dos mais vulneráveis.