O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CAPACIDADE CIVIL E A SUA CORRELAÇÃO COM O CPC/2015

É com muita hora que venho apresentar esta obra, fruto de muito esforço e dedicação da pupila, amiga e brilhante profissional do direito que, já no início de sua carreira, não hesita em dar passos ousados em direção a um futuro promissor que em muito contribuirá para o aperfeiçoamento da cultura e instituições jurídicas sendo fiel ao compromisso da advocacia que acabou de abraçar com zelo e amor. Esta publicação em linhas gerais procura analisar impactos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência” nos diversos arcabouços legislativos presentes no país, em especial o Código de Processo Civil e seus institutos afetos à capacidade civil e a atuação jurisdicional quando o ente estatal, no exercício da jurisdição, é instado a intervir na vida do jurisdicionado naquilo que lhe é mais caro e precioso, qual seja a sua capacidade civil, sua prerrogativa inerente de pessoa natural de gerir a própria vida e seus bens. Nesse sentido as bem traçadas linhas da jovem a audaz autora trazem uma visão teleológica e elevada dos dispositivos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência” estabelecendo um enfoque teórico e prático acerca da tratativa da teoria das incapacidades quando da atuação jurisdicional, ao passo que a citada lei tem por diretiva primeira a garantia da autonomia e dignidade da pessoa com deficiência. Esta publicação é, pois, além de uma entusiástica estreia da autora em publicações, importante referencial sobre o tema para profissionais do direito dos mais variados setores. Professor Mestre João Victor Mendes de Gomes e Mendonça.