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    O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA CULTURA

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    Sinopse

    Atendendo a que o setor da cultura, das artes e dos espetáculos é uma área de atividade com especificidades próprias, que justificam regras especiais em relação ao Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro, aprovou o novo Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura. Correspondendo a uma reivindicação antiga destes profissionais, cuja situação se agravou significativamente com as restrições impostas aos setores da cultura e dos espetáculos, devido à pandemia, este diploma pretendeu reforçar o quadro legal, a tutela e a proteção social destes profissionais, abrangendo agora a regulamentação do contrato de trabalho, do contrato de prestação de serviços, bem como um conjunto de regras inovador relativo à Segurança Social dos profissionais da área da cultura. No entanto, será que o regime é realmente inovador em relação ao seu antecessor, representando um verdadeiro progresso, ou é apenas mise-en-scène??

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9789894004653
    SubtítuloREGIME NOVO OU MISE-EN-SCÈNE? (DECRETO-LEI N.º 105/2021, DE 29 DE NOVEMBRO)
    Pré vendaNão
    Peso450g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões23 x 16 x 2.5
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO
    Número de páginas320
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2022
    Código Interno999126
    Código de barras9789894004653
    AcabamentoBROCHURA
    AutorVENTURA, VICTOR HUGO
    EditoraALMEDINA BRASIL
    Sob encomendaNão

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