O EXCESSO POLICIAL E O EXCESSO DE POLÍCIA

Em uma sociedade em que constantemente é solicitado o concurso dos órgãos policiais, até mesmo para fatos que não de natureza propriamente criminais, mostra-se imprescindível a abordagem acerca da forma como se dá atuação desses órgãos e até que ponto essa atuação se encontra condizente com o vigente primado da dignidade da pessoa humana. A polícia, enquanto atividade estatal que tem a sua ação absolutamente vinculada à legalidade. O conceito de legalidade, todavia, não mais se restringe a uma análise formal, devendo ser buscado o resguardo dos direitos fundamentais do indivíduo na atuação desses órgãos. A partir daí, questiona-se: está a atuação policial condizente com o que determina a Constituição Federal? Ou estão as polícias ainda apegadas a princípios e regras que parecem simplesmente perpetuar a sua forma de atuação desde os primeiros momentos da história. Este o objetivo da presente obra.