O FILTRO DA RELEVÂNCIA - 2026

"O Superior Tribunal de Justiça aguardava o filtro da relevância para as sumir a sua verdadeira função e, portanto, avançar além dos recursos repetitivos e estabelecer precedentes realmente importantes para o desenvolvimento do direito. No entanto, não é possível interpretar o filtro recursal à distância da função que as Cortes Supremas devem exercer no Estado de Direito e no atual estágio da evolução da teoria do direito. Assim, é preciso cau tela quanto ao requisito da transcendência, indispensável à formação de qualquer precedente. A formação de precedentes exige um modelo interpretativo particular, composto por critérios e tarefas capazes de permitir o esclarecimento, o desenvolvimento e a frutificação do direito. Daí a importância das técnicas da interpretação de acordo com a Constituição e com o di reito convencional, assim como da concretização dos preceitos legais indeterminados. Não há como ignorar o que agora importa para o julgamento do recurso especial, considerando-se, por exemplo, o significado de fatos gerais e de fatos com transcendência sobre todos, além de ser necessário elabo rar metodologia destinada à formação de um precedente que não pode mais ser confundido com uma simples tese. A partir da modificação introduzida na Constituição pela Emenda 125/22, pela Lei 15.484/26 e pelo Regimento Interno do STJ, o presente livro assume uma postura especialmente preocupada com a realização da função da Corte e a formação dos verdadeiros precedentes. Aborda os fundamentos de uma Corte de Precedentes, a adaptação do filtro da relevância à função que se espera ver desenvolvida pelo Superior Tri bunal de Justiça, as técnicas de interpretação que permitem lidar com as questões relevantes, o conteúdo dos precedentes “relevantes” e a metodologia para a sua formação, além das questões procedimentais envolvidas com o assunto."