O FILTRO DA RELEVÂNCIA NO RECURSO ESPECIAL - 2026

A Emenda Constitucional nº 125/2022 introduziu o filtro da relevância das questões de direito federal infraconstitucional como novo requisito de admissibilidade do recurso especial, promovendo uma das mais importantes alterações no funcionamento do Superior Tribunal de Justiça desde sua criação.

A obra examina o novo instituto a partir da evolução histórica e da função constitucional do STJ, da natureza do recurso especial e dos modelos de seleção recursal adotados por Cortes de vértice estrangeiras. Analisa o conceito de relevância, suas hipóteses constitucionais de presunção e os limites do poder de seleção da Corte, bem como suas repercussões sobre o acesso à Justiça, o federalismo, o dever de fundamentação, a jurisprudência defensiva e a formação de precedentes.

O estudo incorpora a regulamentação promovida pela Lei nº 15.484/2026 e pela Emenda Regimental nº 55/2026 do STJ, examinando o funcionamento do novo regime, desde a demonstração e a aferição da relevância até o julgamento do recurso especial, a formação e aplicação dos precedentes qualificados, a reclamação e os efeitos produzidos nas instâncias ordinárias. A análise alia, assim, a construção teórica do instituto às questões práticas que deverão orientar a atuação dos profissionais do Direito.

Mais do que descrever um novo filtro recursal, o livro investiga a transformação que ele projeta sobre a jurisdição superior. A maior seletividade conferida ao STJ é confrontada com a necessidade de preservar o acesso à Justiça, a transparência e a fundamentação das decisões, a autoridade dos precedentes e a unidade do direito federal. Nesse contexto, a relevância é apresentada como elemento central da reconfiguração da jurisdição e da função institucional do STJ como Corte de precedentes.