O FUNDAMENTO FÁTICO DE VALIDADE DAS CIDES E O CONTROLE CONCENTRADO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE

Trata-se de obra de abordagem inédita sobre as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES) que analisa a estrutura constitucional da norma constitucional de competência tributária para instituição desse tributo e constata que ela está condicionada ao custeio de uma determinada atuação do Estado dependente de pressupostos fáticos passíveis de controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário. Assim, o controle de validade da CIDE alcança a validade da própria intervenção estatal no domínio econômico, da qual ela é totalmente dependente, como sua fonte de custeio. Aldo de Paula Junior é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Tributário pelo IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Professor do IBET e da FGV Direito SP. Advogado.