O GIRO CONSTITUCIONAL EM BROWN V. BOARD OF EDUCATION - 2024

A mudança na interpretação da Constituição no caso Brown v. Board of Education, cuja decisão foi redigida e influenciada pelo então Presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, Earl Warren, consiste em um marco na história do Direito Constitucional. O caso deu fim à atuação reacionária do tribunal em matéria racial e acabou por se transformar na vanguarda do movimento pelos Direitos Civis, que ganhou forma na década de 60. A decisão também deu início a um período de ampla atuação da Corte Warren, principalmente em prol de tais direitos, o que resultou na mitificação do famoso caso Marbury v. Madison e na mudança da concepção do controle judicial de constitucionalidade.

Depois de Brown, a corte constitucional finalmente firmou-se como um foro de princípios e guardiã dos Direitos Fundamentais consagrados na Constituição, legitimando, outrossim, a teoria da Constituição vivente, uma vez que a interpretação adotada pela Suprema Corte, nesse caso, é incompatível com o método de interpretação originalista.

No intuito de trazer um maior esclarecimento a respeito da repercussão decorrente do julgamento aludido, o autor historia e interpreta toda a evolução política e jurídica ocorrida a partir dessa importante decisão da Suprema Corte americana.