O INQUÉRITO CIVIL - INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2027

ABORDA:

• Origens
• Conceito e Valor
• Instauração
• Competência
• Impedimento e Suspeição
• Modo de Instauração e Objeto
• Notícia do Fato a ser Investigado
• Procedimentos Preparatórios
• Efeitos da Instauração
• Conflito de Atribuições
• Coleta de Informações
• Perícias e Inspeções
• Notificação, Requisição e Condução Coercitiva
• Publicidade e Sigilo
• Investigado e Advogado no Inquérito Civil
• Arquivamento
• Princípio da Obrigatoriedade
• Tramitação no Colegiado Competente
• Designação
• Efeitos do Arquivamento
• Recursos
• Controle de Legalidade
• Nulidades no Inquérito Civil
• Audiências Públicas e Recomendações
• Responsabilidade do Membro do Ministério Público

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “O INQUÉRITO CIVIL”?

O Inquérito Civil é um poderoso instrumento investigatório que a Constituição e as leis conferiram ao Ministério Público, para investigar danos ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio cultural, ao patrimônio público e social, às pessoas com deficiência, às crianças e adolescentes, às pessoas idosas, às mulheres, às pessoas discriminadas e a quaisquer outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Também na área da improbidade administrativa, o Ministério Público tem se empenhado em investigações que, não raro, acabam embasando a propositura de ações civis públicas ou até mesmo ações penais públicas.

De autor renomado, o livro não se limita à análise de todas as questões pertinentes ao inquérito civil (competência, instauração, objeto, incidentes, prova, recursos, atuação do advogado, arquivamento). Vai além, pois discute os fundamentos de qualquer investigação do Ministério Público, inclusive aquelas para fins penais.

A obra contém não só a parte teórica como a prática do inquérito civil, do compromisso de ajustamento de conduta e das audiências públicas e recomendações do Ministério Público, incluindo modelos de peças processuais.