O INSTITUTO DA CADUCIDADE NO DIREITO MARCÁRIO - 2024

O presente trabalho tem por fim analisar o instituto da caducidade, o qual se encontra expressamente previsto no ordenamento pátrio por meio da Lei de nº. 9.279/96, cujo escopo é o de regular direitos e obrigações relativos à proteção industrial. Dentro deste vastíssimo contexto, apesar de o referido instituto também se aplicar às patentes, daremos atenção tão somente à sua aplicação no âmbito do registro marcário, considerando as limitações de ordem temática que ora se impõem.

Serão exploradas, portanto, suas principais características tanto materiais quanto processuais, a fim de que, ao final, seja possível identificar e compreender tal nicho da propriedade intelectual. Para esta finalidade, buscaremos responder indagações cruciais: a marca pode ser considerada um direito real? Qual seria sua função social? Quais instrumentos legais poderiam ser utilizados na efetivação desta função social? Como a questão vem sendo decidida pelos órgãos competentes?