O INSTITUTO DA MEDIDA DE SEGURANÇA CRIMINAL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

A obra demonstra a realidade atual da Medida de Segurança, no âmbito de sua aplicação jurídica, como também no dominio administrativo quando de sua execução.Procura desvendar os vários porques que circundam o instituto, especialmente questionar que espécie de diferença permite que se trate o portador de sofrimento mental como objeto e não sujeito de direitos. (A autora) É justamente a visão humanística da execução penal da medida de segurança que a obra de Maria de Nazaré busca destacar: o modo como os inimputáveis internados em Hospital de custódia são tratados pelo Estado e a imprescindibilidade de que os direitos humanos fundamentais postos na nossa Constituição sejam respeitados, inclusive no contexto da Lei 10.216/2001 ( ) É chegada a hora de deixar o leitor se abeberar do trabalho de Maria Nazaré Gouveia dos Santos, que traz relevante contribuição para a execução da medida de segurança. Quem ler a obra, verá! Prefácio Min. MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA Ministra do Superior Tribunal de Justiça.