O INSTITUTO DO TOMBAMENTO NO ÂMBITO DA LIMITAÇÃO À PROPRIEDADE PRIVADA IMOBILIÁRIA - 2024

O instituto do tombamento se reveste de grande relevância no atual contexto de urbanização e desenvolvimento urbano vivenciado em todo o país, considerando que, apesar de se estar sempre buscando a modernização e melhoria das instalações e edificações já existentes, bem como na constituição de novos empreendimentos, ainda subsiste de forma intensa a ideia de manutenção e perpetuação dos elementos caracterizadores de nossa cultura, história e tradição.

E é justamente essa a função essencial do tombamento: intervir na propriedade privada, com vistas à conservação de patrimônio nacional histórico, cultural, artístico e paisagístico, seja por interesse público, por vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, ou por excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

Diante disso, o presente estudo visa realizar verdadeira ponderação entre os interesses e princípios envolvidos, a fim de que, ao final, expostas suas principais características e feitos jurídicos, se possa concluir a respeito de qual seria o entendimento que mais se coaduna à ideia central de nossa Carta Magna, bem como de todo o arcabouço normativo pátrio acerca do tema, além de se tornar mais uma fonte de conhecimento para acrescentar no estudo do assunto.