O JUDICIÁRIO E A INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE - 2024

A judicialização da saúde é um fenômeno que tem sido amplamente estudado, e por diversas perspectivas desde pesquisas empíricas sobre perfil de litigantes, tipos de demandas e volume de gasto orçamentário a trabalhos sobre a hermenêutica e a eficácia jurídica do direito constitucional à saúde. Porém é surpreendentemente limitada a produção de trabalhos que analisam a aplicação e observância da legislação sobre o Sistema Único de Saúde pelos tribunais. Isso, muitas vezes, cria a impressão equivocada de que o Judiciário decide demandas em saúde em um contexto de vazio normativo.

A relevância da obra O Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em Saúde é precisamente devido à sua contribuição para cobrir essa lacuna na literatura. O autor, Lucas Oliveira Faria, aponta que não há um vazio normativo. Ao contrário, há um conjunto de normas legais e infralegais que regulam o processo de tomada de decisão no SUS, mas tribunais tendem a não as observar. O livro argumenta de forma persuasiva que decidir ignorando essas normas não só é juridicamente inadequado, como também dificulta a implementação de políticas públicas de saúde para a coletividade.

O Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em Saúde chega em boa hora. Nos últimos anos, tribunais superiores têm buscado parâmetros para guiar decisões em matéria de acesso a medicamentos. Compatibilizar tais parâmetros jurisprudenciais às normas que regem as políticas do SUS pode ser a melhor forma de conciliar a proteção individual do direito à saúde pelo Judiciário com a promoção desse direito para a população pelo SUS.

Daniel Wang FGV/SP