O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - 2023 - VOL. 1

O objetivo da obra é contribuir com a discussão acadêmica e a com as aplicações pragmáticas relativas às questões pertinentes ao processo de constituição do crédito tributário, realizado a partir de uma decisão tomada por uma inteligência artificial.

Esta obra contém como destaque:
• A contextualização da evolução tecnológica da inteligência artificial, a partir de uma perspectiva da Ciência do Direito.
• Análise da filosofia da linguagem como ponto de interseção entre a inteligência artificial e o Direito;
• A proposição dos agentes cognoscentes artificiais no processo de construção do conhecimento;
• O processamento de linguagem natural como proposta de um instrumento no processo de tomada de decisão, a partir do contexto do sistema comunicacional do Direito;
• O lançamento do crédito tributário e a definição da norma individual e concreta;
• A análise do lançamento tributário na perspectiva do artigo 142 do CTN;
• A constituição do crédito tributário a partir do processo decisório de uma inteligência artificial;
• As proposições de modelos hipotéticos de inteligência artificial e suas aplicabilidades técnicas na constituição do crédito tributário;
• A análise do termo “autoridade administrativa” no contexto do lançamento tributário realizado por uma inteligência artificial.