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Sinopse
Ao aprofundar o estudo da Ação Civil Pública (ACP) e da Ação Civil Coletiva (ACC), a obra oferece um verdadeiro roteiro para o dia a dia prático dos operadores do Direito.
O autor desmistifica todas as etapas do processo, desde a condução de inquéritos e a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), até as complexas fases de liquidação e execução processual. Ao ensinar como evitar a pulverização de litígios individuais e o grave risco de decisões conflitantes, o manejo correto das ações moleculares otimiza a rotina forense, garantindo decisões uniformes, céleres e de amplo impacto social (efeitos erga omnes e ultra partes).
Unindo densidade teórica e aplicabilidade diária, este é o manual definitivo para quem busca efetividade na defesa dos direitos metaindividuais.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786561991148 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 710g |
| Autor para link | SANTOS ENOQUE RIBEIRO DOS |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 2.74 x 16 x 23 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 456 |
| Número da edição | 5ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1222102 |
| Código de barras | 9786561991148 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | SANTOS, ENOQUE RIBEIRO DOS |
| Editora | MIZUNO * |
| Sob encomenda | Sim |
