O MINISTÉRIO PÚBLICO NO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - 2023

Através do relato de casos emblemáticos sobre a proteção dos direitos humanos, Rosa Carneiro nos revela a importância e aponta os caminhos para a comunicação entre as ordens jurídicas interna e internacional. O caso Maria da Penha x Brasil, sobre violência doméstica, que foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos; a ADPF 347, sobre audiências de custódia, julgada pelo STF com fundamento na Convenção Americana de Direitos Humanos, e outros tantos que impulsionaram mudanças legislativas e influenciaram o pensamento dominante. Exemplos que ilustram a possibilidade de recurso ao sistema internacional sempre que os instrumentos internos falharem, deixando de responsabilizar os agressores dos direitos humanos.

Na busca de soluções para a impunidade, a autora apresenta propostas já concretizadas pelo MPRJ que, de forma pioneira, peticionou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pela morte do adolescente Andreu Carvalho, violentamente torturado e morto por agentes públicos socioeducativos em 2008, até hoje não responsabilizados. A iniciativa constitui um marco na proteção dos direitos humanos no Brasil. As ideias aqui apresentadas de forma prática e inovadora, embora destinadas de forma direta aos membros do MP, despertarão o interesse de toda a comunidade jurídica.