O PAPEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TUTELA DO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO - 2026

Este livro, fruto da dissertação de mestrado do seu autor no âmbito do Programa de Pós-Graduação da UERJ (PPGD-UERJ) em Direito Público, investiga o papel da Administração Pública no esforço de promoção da visibilidade do Estado a partir do direito de acesso à informação. O livro tem achados relevantes, e propõe soluções inovadoras para que o direito fundamental de ser informado seja efetivo.

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Em investigação atenta, o autor permite que o leitor entenda, tanto a partir do exame das normas aplicáveis, quanto a partir das decisões tomadas no âmbito da Controladoria-Geral da União, como a Administração Pública brasileira, ao ampliar as exceções ao dever de informar, frustra o direito fundamental de informação.

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O interesse público de informar ganha peso importante nas propostas do autor. O objetivo é promover uma cultura de transparência, afirma; uma cultura que viabilize o direito cuja efetividade se defende nesse trabalho.

(André Cyrino)