O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA RESISTÊNCIA À CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA

A geração que hoje compõe a esmagadora maioria dos quadros da Defensoria Pública no Brasil não foi convocada a participar da formulação do programa de redemocratização do país. Teve, nos bancos da faculdade, a Constituição de 1988 como algo dado, como o Direito posto. E justamente a esta a geração foi confiada a missão de se deparar com a insólita conjuntura atual, que comprova que a construção social dos direitos humanos é um processo contínuo que não dá margem para tréguas. Este o quadro que torna ainda mais pertinente e oportuna a publicação do trabalho, fruto da pesquisa de doutorado do defensor público Leandro Bessa, agora transformada em livro pela Editora Lúmen Juris. Em seu precioso trabalho, o autor revisita o multifacetado problema da criminalização da pobreza e do punitivismo corrente para, em uma dimensão prática e objetiva, propor um caminho de uma Defensoria Pública que se afirme como ator relevante e honre a missão constitucional que lhe foi outorgada.