O PAPEL DA EMPRESA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A função social da empresa é considerada um dos princípios constitucionais da ordem econômica, tendo como escopo a dignidade da pessoa humana. Nesta obra, a atividade empresarial é analisada sob o olhar dos princípios constitucionais da ordem econômica previstos na Constituição Federal de 1988, de forma a buscar o equilíbrio entre a atividade da empresa e os aspectos sociais da atividade empresarial.
A busca do equilíbrio lucro e função social também é objeto de todo o ordenamento jurídico. O artigo 8º da Lei Maria da Penha traz a necessidade de criação de uma rede de enfrentamento à violência doméstica e violência contra a mulher composta por União, Estados, Municípios, organizações não governamentais e empresas. Assim, as empresas aderem à rede de enfretamento com a criação de canais, programas, workshops, fornecimento de auxílio jurídico e psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica, demonstrando que, com engajamento, é possível uma atuação digna, na busca do equilíbrio entre lucro e interesses sociais, principalmente na questão da violência doméstica, atingindo-se, assim, a plenitude do princípio da dignidade da pessoa humana.