O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONCRETIZAÇÃO DEMOCRÁTICA DO ORÇAMENTO
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Sinopse
Esta obra inédita busca na atividade do Ministério Público a defesa da concretização de políticas públicas que têm como fundamento constitucional fazer com que as finalidades modernas do Estado Democrático de Direito propiciem a diminuição das desigualdades e da pobreza e forneçam melhores condições de ascensão social.
Além disso, a atividade do Ministério Público na concretização democrática do orçamento visa dar maior transparência e abrigo para a necessidade de engajamento e participação no processo orçamentário pelo cidadão, verdadeiro detentor do poder de exigir do Estado a transformação da realidade social.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9786555181777 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Biografia do autor | nascido em São Paulo, em 1965, cursou ensino médio e superior em Brasília. Graduou-se em Economia em 1989 pela Universidade Católica de Brasília e em Direito pelo UniCEUB em 1990. Tem Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP – Governo Federal (1991), Pós-Graduação em Direito Tributário pela AEUDF – Brasília-DF (2001) e Mestrado pelo UniCEUB (2020). Foi Analista de Finanças e Controle do Tesouro Nacional (1991 a 1992), Analista Judiciário do STJ (1992 a 1994), Analista do Tribunal de Contas do DF (1995 a 1996). É membro do Ministério Público do DF, Promotor de Justiça, desde 1996. Hoje atua na Promotoria de Defesa da Ordem Tributária. Autor de diversos artigos, dentre eles O orçamento público como instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana. Revista Jurídica da Presidência, v. 22, p. 88-112, 2020 e do livro Parcelamento de débito tributário. v. 1. Brasília Jurídica Ltda., 2002. 88p. ID Lattes: 5629803841217378. |
| Peso | 250g |
| Autor para link | LEMOS RUBIN |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 21.5 x 14.5 x 2.5 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 252 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2021 |
| Código Interno | 947976 |
| Código de barras | 9786555181777 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | LEMOS, RUBIN |
| Editora | FORUM EDITORA |
| Sob encomenda | Sim |
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