O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO DIANTE DO SISTEMA ACUSATÓRIO - 2025

O livro trata da democracia, que implica a separação dos poderes e o respeito aos direitos humanos — incluindo os direitos humanos da vítima e da sociedade e o direito à participação. Explica os pilares da democracia e propõe uma forma de evitar o governo dos juízes sem comprometer os direitos fundamentais nem o poder soberano do povo. Há quem defenda que o processo penal serve só para garantir direitos ao acusado, evitando abusos estatais. Contudo, nem todos os estudiosos compartilham dessa visão. O autor sustenta que o processo penal democrático também visa proteger às vítimas e a sociedade contra a violência dos criminosos.

A obra apresenta o processo penal democrático como garantia da liberdade contra abusos estatais e também como instrumento legítimo para exigir o cumprimento do dever de punir, que inclui a proibição da proteção deficiente e assegura o direito fundamental à segurança. O cidadão tem o direito de exigir a proteção estatal. No verdadeiro processo penal democrático, os direitos humanos abrangem não só as garantias do acusado, mas também o direito à proteção das vítimas e da sociedade. A punição legítima é corolário desse direito. O autor defende essa perspectiva com fundamentos sólidos, que o leitor poderá conhecer ao longo da obra.