O PODER EXECUTIVO NO BRASIL (2022)

POR QUE ESCOLHER O LIVRO O PODER EXECUTIVO NO BRASIL (2022)?

Este livro estuda o Poder Executivo em face da Constituição de 1988, que o tem contido nos limites da divisão de Poderes, porque fortaleceu instituições que o confrontam (Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Polícia Federal).

Reservamos, porém, um Título I, sob a rubrica “Poder Executivo no Constitucionalismo Brasileiro”, para, em dois capítulos de natureza histórica, estudar o Poder Executivo no Império e na República.

Segundo o art. 76 da CF, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. Aí está a configuração do Poder Executivo presidencialista, no qual a figura do Presidente da República é marcante. Por esse dispositivo constitucional, o Poder Executivo é o Presidente da República e o Presidente da República é o Poder Executivo. É um Poder Executivo monárquico, porque exercido por um só indivíduo. Os publicistas assinalam seu duplo caráter: reservando-lhe, para o caso em que ele promove a impulsão do Estado, a denominação poder governamental e, para o caso em que ele é administrador, a de poder administrativo. O Título II trata da eleição, do mandato, dos deveres, das incompatibilidades, das prerrogativas e das atribuições do Presidente da República. Já o Título III tem sob a rubrica “O Presidente como Chefe do Governo”. O Título IV estuda as características do Poder Executivo como Poder administrativo.

O Título V versa sobre o “Conteúdo Institucional do Poder Executivo no Brasil”. E, por fim, o Título VI trata dos “Controles do Poder Executivo”. Aqui só mencionei o sistema de controle formal, aquele decorrente expressamente da Constituição. Mas não podemos olvidar que quem tem poder tende a abusar dele. Daí o controle social do Poder Executivo, que é mais eficaz quando a cidadania de “cara pintada” sai à rua para protestar contra ele, contra seus atos, contra seus desmandos.