O PODER LOCAL E O FEDERALISMO BRASILEIRO

A proposta neste livro é destacar o papel dos municípios entes locais da Federação Brasileira para o desenvolvimento da democracia, do controle social e da eficiência estatal. A centralidade do federalismo brasileiro, que concentra poder demasiado em torno da União, é apontada como um dos principais entraves para a atuação democrática e eficiente dos municípios. Desse modo, são discutidos possíveis modelos de federação, interpretações e arranjos jurídico-federativos capazes de criar condições favoráveis para a atuação municipal, superando o atual centralismo federativo.