O PRINCÍPIO ANTICORRUPÇÃO NO PROCESSO JUDICIAL CONTEMPORÂNEO - 2025

A presente obra visa analisar o Princípio Anticorrupção nos cenários jurídicos português e brasileiro, de forma a impossibilitar a corrupção no âmbito do processo jurisdicional e como meio de garantia do direito humano de acesso adequado à justiça. Nesse viés, foi explicitado que a atual falta de eficácia de normas consideradas como centrais nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira (como o acesso adequado à justiça) provoca um desvio na implementação do projeto assumido pelo Estado, através do pacto social. Além disso, demonstrou-se que um dos fatores que se mostra essencial para esta crise eficacial do Direito e, em especial, como um dos responsáveis para a falta de eficácia da norma que prevê o adequado acesso à justiça é a corrupção, em especial aquela que é praticada no âmbito processual. A corrupção é aqui tratada como um fenômeno transversal da sociedade e compreendida no sentido de desvirtuamento de valores. Entendeu-se, por sua vez, que o acesso à justiça apenas se realiza, de forma real e concreta, quando todos os sujeitos (todos aqueles que intervêm na lide) atuam no processo de modo a realizar os seus fins e os seus valores. A partir deste cenário, examinou-se a viabilidade teórica e prática da implementação do princípio anticorrupção nos cenários jurídicos português e brasileiro. Observou-se que o princípio anticorrupção é caracterizado de forma multinível, podendo ser encontrado na ordem jurídica nacional, internacional e supranacional, podendo, destarte, ser reconduzido até às Constituições das Repúblicas do Brasil e de Portugal. Entendeu-se que os atos de corrupção, uma vez assim reconhecidos, por se mostrarem contrários ao interesse público, podem ser invalidados com fundamento no referido princípio.