O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE ECONÔMICA NO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS - 2024

O imposto sobre a renda das pessoas físicas é o tributo mais revelador do exercício do poder de tributar do Estado sobre a riqueza do particular, pois o contribuinte possui a sensação direta e inelutável de que uma parcela de seu salário, vencimento, honorário, provento ou ganho de capital não ingressará em seu patrimônio, mas será objeto de obrigação tributária e transferência compulsória para o Estado.

Essa incidência direta, que diverge frontalmente da dinâmica dos impostos sobre o consumo, nos quais o encargo é diluído no preço das mercadorias e serviços adquiridos, provoca uma percepção clara de “diminuição” do acréscimo patrimonial que seria auferido pelo indivíduo. Não é nenhuma surpresa, portanto, que a tributação da renda sempre encontra resistências por grande parte da população, com ecos no Congresso Nacional e mesmo na dogmática do Direito Tributário.

O objetivo deste livro é exatamente examinar atual a contribuição da tributação da renda da pessoa física na estruturação de um sistema tributário. Em um momento em que a reforma tributária volta a ser discutida no Congresso Nacional, busca-se examinar a estrutura do IRPF, apresentando-se uma proposta de incidência do imposto sobre lucros e dividendos, de modo que a tributação da renda no sistema tributário brasileiro seja mais justa, racional, com maior segurança jurídica, sem implicar, por outro lado, um empecilho ao desenvolvimento econômico do país, à formalização de empresas, ao crescimento do emprego e à atração de investimentos para o país.