O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA À LUZ DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS - 2022

Esta obra tem o objetivo de analisar e instrumentalizar a aplicação do princípio constitucional da eficiência, partindo-se, como referencial teórico, da Teoria dos Princípios. Para tanto, fez-se inicialmente uma breve contextualização histórica acerca da eficiência no contexto da transição do Estado Burocrático para o Gerencial. Considerando- se que a noção de eficiência advém de outras áreas do conhecimento humano, tornou-se necessária uma investigação nos campos da Economia e da Administração, a partir da qual se buscou a compreensão do conceito jurídico de eficiência, verificando-se se tratar de uma norma plurifacetada. Constatou-se, então, afigurar-se a eficiência ora como uma regra, ora como um princípio stricto sensu e ora como um postulado, com diferentes consequências jurídicas em cada caso. Finalmente, procurou-se compreender, quais são os limites e possibilidade de controle dos atos pela via da eficiência, buscando-se uma aproximação teórica com a discricionariedade e com a noção de boa administração.