O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA INTERPRETAÇÃO PELAS CORTES SUPERIORES - 2025

O Princípio da Insignificância e sua Interpretação pelas Cortes Superiores é uma obra que investiga em profundidade a aplicação desse importante instituto no Direito Penal brasileiro. A partir de bases dogmáticas, político-criminais e constitucionais, o autor demonstra como a insignificância funciona como filtro da tipicidade material, preservando a intervenção penal apenas para condutas que realmente afetam bens jurídicos relevantes. Com linguagem clara e rigor acadêmico, o livro analisa os fundamentos doutrinários e a evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, destacando os quatro vetores que orientam a exclusão da tipicidade, bem como os conflitos interpretativos com o Superior Tribunal de Justiça, sobretudo em casos de reincidência e habitualidade. Por meio de estudo detalhado de julgados recentes, evidencia-se a necessidade de decisões mais bem fundamentadas e coerentes, capazes de garantir segurança jurídica e uniformidade na aplicação do princípio. Voltada a estudantes, pesquisadores, magistrados, advogados e demais operadores do Direito, esta obra alia teoria, prática e reflexão crítica, tornando-se referência indispensável para compreender os limites da intervenção penal e os desafios da política criminal contemporânea.