O PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - 2023

Se na edição anterior tivemos o foco na comemoração e no exame minudente dos cinco primeiros anos de vigência do Código de Processo Civil (CPC/2015), nesta jornada trataremos dos juizados, cuja análise parte inicialmente da sua legislação própria (Lei 10.259/2001), mas inegavelmente exige que os avanços da doutrina do processo constitucional e da própria doutrina do processo civil se façam bem presentes.

A partir dessas perspectivas, esta obra se desenvolve explorando inicialmente o sistema dos juizados federais previdenciários e a incorporação de um dos principais vetores do CPC/2015, quais sejam, os precedentes obrigatórios. O tema dos precedentes e particularmente a eficácia vinculante das decisões da TNU passa a ser examinado na sequência. O terceiro ensaio, ainda enfrentando os desafios de uniformização das decisões nos JEFs, trata do princípio da primazia do acertamento.

Esperamos trazer, assim, ao nosso seleto público leitor uma obra particularmente útil e desafiadora, que aponta para consolidações de questões que vêm dando certo nos juizados, e que chama fortemente a atenção para questões que precisam ser mais bem trabalhadas.

Que todos possam acompanhar com prazer e interesse a obra coletiva que neste momento é trazida à comunidade jurídica pelo IBDP em parceria com a Editora Alteridade. Vida longa aos estudos de Processo e Previdência.

Agradável leitura a toda a comunidade jurídica!