O PROJETO DO FUTURO CPC

O advento de um novo Código de Processo Civil tem movido estudiosos do processo no Brasil, no sentido de reunir estudos das questões mais candentes, dos desafios mais urgentes e das tendências mais acentuadas, já identificadas no caminho das modificações que o processo brasileiro trilha há mais de uma década. Impõe perguntar qual o real significado do ingresso de um novo Códex e quais as razões que conduzem essa busca. Efeito da moderna preocupação com o acesso à Justiça, é posto em foco o estar em juízo. A obsessão da cientificidade do Direito e do processo (característica do ambiente em que se gestou o atual CPC) parece afastada em nome de uma índole mais prática, em tempos de atenção voltada ao ‘consumidor’ da Justiça, que almeja resolver problemas. Toda uma comunidade de pensadores, advogados, magistrados e estudantes envolvidos na empreitada de pensar soluções para dar efetividade ao processo. Foi no sentido de contribuir para essas discussões que se reuniu um grupo de estudiosos do processo para vasculhar as múltiplas perspectivas que se desdobram na construção de um novo Código. As contribuições incluem uma análise da constitucionalização do processo e a inserção dos princípios e das garantias fundamentais no futuro CPC; um estudo sobre a nova disciplina dos procuradores, sobre o amicus curiae e uma análise do juiz no futuro CPC; a Fazenda Pública em juízo e os precedentes judiciais no direito brasileiro; conciliação e mediação e reflexões sobre fundamentação de decisões judiciais; a desconsideração da personalidade jurídica; a jurisprudência defensiva e o disciplinamento dos recursos; o fim das medidas cautelares típicas; os procedimentos especiais e as medidas de urgência: esses os objetos analisados nessa coletânea sobre um novo CPC para o Brasil.