O RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE PELO STF

O Direito das Famílias brasileiro tem, nas últimas décadas, enfrentado várias modificações conceituais, rompendo com barreiras e trazendo novos paradigmas, bem como novas relações experimentadas pela sociedade. Esta obra trará a dissertação de Mestrado elaborada pelo autor, o qual demonstrará como o novo paradigma da multiparentalidade foi sendo admitido no mundo jurídico, abordando a constitucionalização do conceito de filiação, em uma visão histórica, trazendo a decisão não unânime do STF sobre a multiparentalidade no RE 898.060/SC. Com base nesta decisão, tem-se como foco principal desta pesquisa a análise da possibilidade do interesse unicamente patrimonial que a referida decisão pode ensejar, desprezando-se a relação de afeto, bem como o estado de filiação nas relações parentais, uma vez que a Suprema Corte levou em consideração apenas o vínculo biológico para se caracterizar a multiparentalidade juntamente com a paternidade socioafetiva. Assim, aduz o autor a diferença conceitual entre pai e genitor e entre mãe e genitora, demonstrando a distinção dos efeitos jurídicos entre as ações investigatórias de parentalidade e as investigatórias de origem genética, traçando um paralelo com os direitos da personalidade à identidade dos componentes de um determinado grupo familiar e a posse de estado de filho. Questões polêmicas na doutrina e na jurisprudência envolvendo interesses unicamente patrimoniais serão abordadas, envolvendo casos de multiparentalidade inter vivos ou post mortem, trazendo-se a relevância da socioafetividade como valor jurídico, tanto nas relações de Direito de Família como de Direito Sucessório.