O REGIME JURÍDICO INTERNACIONAL DO MAR - 2025

Esta obra explora a complexidade da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), analisando sua eficácia e relevância no cenário jurídico internacional atual. Por meio de uma análise detalhada da evolução e do desenvolvimento do Direito do Mar, buscamos responder a uma questão crucial: a Convenção se tornou o 'código' do Direito do Mar, com normas obrigatórias para todos os Estados, ou está perdendo sua força e sendo negligenciada, apesar das numerosas ratificações?

Investigamos a implementação da CNUDM e o desenvolvimento do regime jurídico aplicado ao mar, diferenciando conceitos jurídicos e analisando o contexto histórico pré-codificação até a adoção do texto final. O estudo visa compreender a extensão da observância da Convenção no cenário internacional, com foco nas regras de patrimônio comum da humanidade.

Diante de uma possível crise na aceitação das normas, evidenciada por conflitos como os do Mar do Sul da China, analisamos jurisprudência e práticas estatais. Julgados internacionais e declarações unilaterais são examinados para avaliar a eficácia da Convenção em casos concretos e identificar o regime jurídico vigente.

Além disso, confrontamos a Convenção com novos desafios, como o desenvolvimento sustentável e a biodiversidade além da jurisdição nacional. Buscamos compreender se a CNUDM pode responder a essas novas questões jurídicas.

Concluímos que a CNUDM ainda é um acordo internacional relevante, sem necessidade de revisão completa das regras. Suas normas continuam amplamente aplicadas, integrando o direito costumeiro. No entanto, propomos negociações pontuais de novos anexos à Convenção para esclarecer as obrigações dos Estados e adaptar as normas da CNUDM às novas realidades, como a exploração de biodiversidade além da jurisdição nacional e a prevenção da poluição por plásticos.

Convidamos você a explorar conosco essa análise profunda e contemporânea, que revisita a história do Direito do Mar e propõe caminhos para seu futuro, em um mundo onde a sustentabilidade e a cooperação internacional são mais cruciais do que nunca.