O REGIME PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO - 4ª ED - 2025

Sobre a obra O Regime Previdenciário do Servidor Público - 4ª Ed - 2025

Este livro vai muito além de comentar as modificações trazidas pela reforma da previdência. É, fundamentalmente, uma obra sobre 
o regime previdenciário do servidor público
, atualizado pelas reformas previdenciárias.



Quer isso dizer que o leitor encontrará as novas normas previdenciárias do servidor público inseridas em um contexto maior do que comentários pontuais: o do 
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
 e seu arcabouço jurídico infraconstitucional, ao qual se vinculam os servidores públicos efetivos e os membros de Poder.


Para tanto, traz noções básicas de previdência social, os princípios constitucionais do RPPS, natureza e tipos de benefícios, bem como as espécies de aposentadoria, com regras de acesso, forma de cálculo e reajustamento aplicáveis ao regime previdenciário do servidor público.


Seus capítulos são estruturados estabelecendo um paralelo entre a situação dos servidores da União da situação dos servidores dos Estados, do DF e dos Municípios que ainda não fizeram suas reformas previdenciárias, ante a quebra do paradigma de padronização constitucional das regras previdenciárias dos entes federativos, trazida pela 
Emenda reformadora de 2019
.


Tendo em vista a proteção jurídica conferida pela EC nº 103/2019 àqueles que já haviam ingressado em cargo efetivo no serviço público federal até a data de sua publicação, são explicitadas as regras que asseguram o direito adquirido e as que reconhecem a expectativa de direito dos servidores (regras de transição), com exemplos práticos e variados.  


As novas regras para os servidores que ingressaram no serviço público após a publicação da EC nº 103/2019 são evidenciadas com exemplos que demonstram, passo a passo, 
quando 
o servidor terá acesso ao benefício e 
quanto
 será o valor dos proventos da aposentadoria ou da pensão por morte.



O leitor também encontrará neste livro as situações jurídicas que ensejam a concessão do abono de permanência; as regras sobre acumulação dos benefícios previdenciários e sua forma de cálculo; o regime previdenciário dos titulares de mandato eletivo, o Sistema de Proteção Social dos Militares e o regime de previdência complementar do 
servidor público
.


Com estruturação didática, linguagem objetiva e exemplos práticos, será útil para concurseiros, concursados (já vinculados ao regime), acadêmicos e para aqueles que trabalham com previdência do servidor público.