O REGISTRO CIVIL DE TRANSGÊNEROS EM PERSPECTIVA COMPARADA

A presente obra se insere na interface entre estudos de gênero e o Direito, tendo por foco a demanda por retificação de nome e sexo de pessoas transgênero no registro civil. Inicialmente são apresentados os marcos teóricos dos Direitos Humanos sob a ótica internacionalista, abordando-se sua gênese, seus fundamentos axiológicos, bem como suas características e princípios interpretativos. Na sequência, apresenta-se e discute-se a controvérsia entre universalismo e relativismo dos direitos humanos e a articulação entre teoria do reconhecimento e a universalização desses direitos. Na segunda parte do livro são explorados os marcos teóricos em sexo, gênero e transgeneridades, fazendo um contraponto entre a visão das ciências médicas e a perspectiva dos estudos queer, articulando-se tais reflexões com a proposta de reconhecimento das demandas trans de retificação registral para além dos marcos patologizantes sob os quais elas têm sido majoritariamente abordadas pelos operadores do Direito até o presente. A terceira parte do trabalho apresenta o marco normativo internacional existente sobre identidade de gênero e Direitos Humanos. Por fim, apresenta-se uma análise comparativa entre as soluções legislativas adotadas para a demanda por retificação registral de pessoas transgênero, situando o caso brasileiro em meio às soluções legislativas encontradas no ordenamento jurídico de outros nove países da América do Sul.