O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - VOL. 1

Este livro tem como objetivo central apresentar ao leitor os meandros da Organização Mundial do Comércio e de seu mecanismo de solução de controvérsias. O estudo se torna necessário em face da necessidade de enfrentar e desvelar as aparentes contradições no processo decisório e na composição do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC. Para tanto, apresenta-se ao leitor uma análise crítica da evoluc¸a~ o, dos componentes, das caracteri´sticas e dos procedimentos do Sistema de Soluc¸a~ o de Controve´rsias da OMC, com a finalidade de contextualizar suas especificidades e abrangê-las na Teoria Geral do Direito Internacional, de modo a permitir a adequada compreensão da natureza jurídica das decisões emanadas deste sistema.