O TEMPO E O DIREITO ADQUIRIDO - LIMITES CONSTITUCIONAIS À RETROATIVIDADE DAS LEIS - 2025

O tempo é um elemento inevitável na vida do Direito. A sucessão de normas, com seus efeitos sobre situações jurídicas já constituídas, suscita questões delicadas e fundamentais à segurança jurídica. Esta obra revisita o debate sobre a aplicação das leis no tempo, com especial atenção à proteção constitucional ao direito adquirido. A partir da análise do artigo 2035 do Código Civil de 2002 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o autor demonstra como a literalidade da norma civil pode conflitar com cláusulas pétreas da Constituição.

Em linguagem acessível e fundamentação sólida, o livro expõe a evolução do pensamento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, discutindo a validade e os limites da retroatividade legislativa. A crítica à constitucionalidade do artigo 2035, longe de ser apenas teórica, revela-se especialmente atual diante do novo anteprojeto de reforma do Código Civil. Trata-se de leitura indispensável para quem deseja compreender os desafios do direito intertemporal à luz da ordem constitucional brasileira.