O TRABALHO INTERMEDIADO POR APLICATIVOS E PLATAFORMAS DIGITAIS - 2023

O livro trata de uma nova realidade social oriunda de um mundo cada vez mais globalizado e digitalizado: o trabalho intermediado por aplicativos e plataformas digitais. Atualmente no Brasil, existem dois grupos distintos de trabalhadores. O primeiro, abrange pessoas com contratos de trabalho regulares, regidos pela CLT e protegidos pela Constituição Federal. O segundo grupo é composto pelos trabalhadores informais, autônomos, regidos por contratos atípicos e precarizados. Os trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais fazem parte do segundo grupo, à medida que estão sendo lançados na informalidade, com péssimas condições de trabalho e baixas remunerações.

Aos trabalhadores plataformizados, recorrentemente, o acesso ao reconhecimento ao vínculo de emprego é negado mesmo que estejam presentes os elementos típicos de relação de emprego. Além da falta de uniformidade no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho acerca da matéria, o entendimento do Superior Tribunal Federal impacta diretamente nos pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego formulados pelos trabalhadores. É justamente nos argumentos usados pelo TST e pelo STF que está centrada a pesquisa.