O TRIBUNAL DE CONTAS E O DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA CIBERNÉTICA

Em um mundo hiperconectado e globalmente dependente da tecnologia, a presente obra chama a atenção do leitor para um importante desafio – a falta de segurança no ambiente cibernético (facilmente constatada diante das inúmeras e cotidianas notícias de vazamentos de dados e invasões) – e, consequentemente, para uma necessidade premente: a elaboração e a observância de uma Política Nacional de Segurança Cibernética que permita extrair os benefícios do uso dessas tecnologias, mitigando os riscos delas provenientes com o objetivo de garantir a dignidade da pessoa humana protegendo a efetividade dos direitos fundamentais.  Nesse sentido é que o autor propõe analisar o papel dos Tribunais de Contas na avaliação dos riscos inerentes às infraestruturas de serviços públicos das cidades digitais, pressuposto de Governança cibernética com o intuito de proteger a sociedade da informação.