O WHISTLEBLOWING E A JUSTIÇA NEGOCIAL - 2026

Esta coletânea é composta de textos de diversos especialistas à prática de whistleblowing, que é a revelação, realizada por membros ou antigos membros de uma organização, de práticas ilegais, imorais ou ilegítimas, a pessoas ou organizações com capacidade para atuar a respeito dos fatos revelados.

O whistleblower, por sua vez, seria a pessoa que revela informação negativa sobre uma organização pública ou privada, com a qual ela costuma ou costumava ter uma relação que lhe proporciona um melhor conhecimento de seus membros e práticas.

O whistleblowing tem se apresentado, além disso, como importante instrumento político-criminal, já que os whistleblowers trazem a público, frequentemente, notícias de crimes cuja investigação e sancionamento seria impossível ou extremamente difícil, tendo em vista as limitações do sistema penal no que se refere à criminalidade corporativa e econômica.

Tem se ampliado, assim, de forma significativa a implementação de canais de denúncia (hot lines) nas organizações privadas e públicas, no contexto de amplos programas de cumprimento normativo (compliance).

A prática do whistleblowing pode implicar, entretanto, a imposição de consequências negativas ao whistleblower, seja por meio de retaliações no âmbito das relações de trabalho, ou sancionamento na esfera civil, administrativa ou penal