OBRIGAÇAO TRIBUTARIA

'Obrigação Tributária - O Processo de Positivação e as Causas Suspensivas da sua Exigibilidade' aborda o tema da suspensão da exigibilidade da obrigação tributária, observado o momento da aplicação da norma suspensiva. O primeiro capítulo versa sobre o ordenamento jurídico e a norma jurídica, para adentrar, no segundo capítulo, o tema da obrigação tributária. No terceiro e quarto capítulos, a autora aborda as causas suspensivas da exigibilidade da obrigação tributária previstas nos textos de lei e as não previstas expressamente no Direito Positivo. Por fim, há o enfoque no efeito da sentença sobre o depósito do montante integral da obrigação tributária efetuado em processo judicial.