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    OBRIGAÇAO TRIBUTARIA

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    Sinopse

    'Obrigação Tributária - O Processo de Positivação e as Causas Suspensivas da sua Exigibilidade' aborda o tema da suspensão da exigibilidade da obrigação tributária, observado o momento da aplicação da norma suspensiva. O primeiro capítulo versa sobre o ordenamento jurídico e a norma jurídica, para adentrar, no segundo capítulo, o tema da obrigação tributária. No terceiro e quarto capítulos, a autora aborda as causas suspensivas da exigibilidade da obrigação tributária previstas nos textos de lei e as não previstas expressamente no Direito Positivo. Por fim, há o enfoque no efeito da sentença sobre o depósito do montante integral da obrigação tributária efetuado em processo judicial.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788576743743
    Pré vendaNão
    Peso307g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas216
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2009
    Código Interno552840
    Código de barras9788576743743
    AcabamentoBROCHURA
    AutorVERGUEIRO, CAMILA C.
    EditoraQUARTIER LATIN
    Sob encomendaSim
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