OBRIGAÇÕES E CONTRATOS - 2026

Caros leitores,

Convido-os a uma análise de oitenta artigos do Código Civil, especificamente aqueles que tratam dos capítulos de Obrigações e Contratos, em diálogo direto com o Projeto de Lei nº 4, de 2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

O referido projeto aborda temas relevantes e contemporâneos, como:

Quitação digital e a validade dos contratos celebrados em ambiente virtual;
Negócios jurídicos cujo objeto versa sobre herança de pessoa viva;
A inovação que permite a consignação extrajudicial;
A tipificação da cessão da posição contratual;
A regulamentação dos contratos entre ausentes realizados por correio eletrônico;
A distinção entre institutos próprios dos contratos civis e dos contratos de consumo;
A disciplina do pagamento por terceiro, entre outros pontos relevantes.
Além da comparação técnica entre o Código Civil e o projeto legislativo, a obra apresenta também a posição de parlamentares, por meio de emendas modificativas que sugerem novas redações aos dispositivos, bem como emendas supressivas que alertam para riscos de flexibilização excessiva e possível fragilização das relações contratuais.

Em cada dispositivo analisado, buscou-se avaliar a presença — ou ausência — do equilíbrio nas relações obrigacionais. Mais do que um estudo comparativo, trata-se da criação de um instrumento de reflexão crítica destinado a advogados, magistrados e estudantes de Direito que desejam compreender a essência das relações obrigacionais e contratuais.

Giuseppe Riotta