OBSTACULOS ECONOMICOS A EFETIVAÇAO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

A abordagem aqui traçada, centrada nos obstáculos de ordem econômico-financeira à efetivação dos direitos fundamentais sociais, tem por objetivo evidenciar que a realização de prestações sociais, a despeito das limitações fáticas e jurídicas que lhe são inerentes, é possível. demonstrar questões que requeiram a ponderação e evidenciem a possibilidade (teoria e prática) de contornar os argumentos econômico-financeiros contrários à satisfação de demandas sociais constitui a ideia central deste trabalho, ao final complementado com a oferta de alguns meios jurisdicionais e não jurisdicionais de efetivação, cuja eficiência é variada.