ONGS E DEMOCRACIA

O objetivo deste livro é apresentar uma breve reflexão sobre o papel, alcance e significado da ação das ONGs (Organizações Não-Governamentais) na perspectiva de sua atuação em um contexto democrático, destacando as transformações do modus operandi de uma parcela destas organizações, principalmente a partir dos anos 90. A opção analítica adotada neste texto circunscreve-se à atuação das ONGs no Brasil em sua perspectiva institucional, adotando como orientação teórica principal a reflexão habermasiana enquanto crítica e (re)construção do paradigma racional da modernidade. A partir da reflexão do conceito de democracia e destacando, para efeitos desta pesquisa, o aspecto institucional-formal da mesma, situa-se o surgimento e atuação das ONGs como uma alternativa à consolidação de uma práxis democrática. As características iniciais do surgimento destas organizações nos anos 70, tais como seu caráter de informalidade e orientação numa perspectiva de luta contra o Estado em prol das demandas sociais, sofrem, de modo acelerado a partir dos anos 90, uma transformação radical. Amparada em uma legalidade constitucional, a forma de organização destas entidades confere-lhes um caráter cada vez mais formal a ponto de originar uma figura legal denominada de OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). O discurso crítico contra o Estado torna-se mais propositivo, com o envolvimento direto destas organizações na execução de políticas públicas. Considerando este processo histórico, é sugerido que esta possibilidade de articulação institucional entre sociedade civil e Estado, que de modo crescente também tem interferido nas relações de mercado, impacta positivamente em todas as esferas sociais. Dessa forma, são ampliadas as chances de se fortalecer e aprofundar a condição de exercício da democracia enquanto participação e controle na atuação dos diversos agentes sociais, ocorrendo, portanto, uma transição e transformação das formas de mediação das ONGs entre sociedade civil, Estado e mercado.