OPERAÇÃO PENTE-FINO E MINIRREFORMA PREVIDENCIÁRIA

O livro analisa a Lei 13.846/2019 (conversão da Medida Provisória 871/2019), que ampliou a Operação Pente-Fino e produziu uma minirreforma previdenciária, alterando inúmeras regras relativas a benefícios previdenciários, modalidade de prova, condição de dependente e qualidade de segurado, cobrança de valores de benefícios indevidos, dentre outros temas.

Todos os temas são analisados a partir das garantias constitucionais e legislação previdenciária pertinente, propiciando ao público leitor várias teses para defesa dos direitos dos segurados.

A Reforma Previdenciária (PEC 6/2019) não afasta o interesse nesta obra, pois modifica apenas a macroestrutura do RGPS e não atinge os aspectos mais corriqueiros do Direito Previdenciário, como a Operação Pente-Fino e as novas regras de carência, prova, etc, que foram objeto da Lei 13.846/2019.