OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO NA LEI DAS ESTATAIS

O livro trata das parcerias em oportunidades de negócio nas empresas estatais, instituto que abarca múltiplas formas de criação e extinção de parcerias empresariais, além da aquisição e alienação de ativos estatais. É por meio dessa modalidade de contratação que empresas estatais firmam parcerias com empresas privadas para a exploração de empreendimentos econômicos, ora como mecanismo de intervencionismo estatal, ora como ferramenta de privatização. Partindo de uma visão sistêmica dos princípios que regem as contratações públicas, a atuação empresarial do Estado, o emprego do direito privado pela Administração e o fenômeno da consensualidade, a obra delimita os fundamentos que legitimam essa comunhão de esforços público-privados. Na sequência, elenca as formas jurídicas que instrumentalizam essas parcerias, bem como os objetivos que motivam a sua concepção. Por fi m, analisa as especificidades do procedimento de formação dessas parcerias, além da sua sujeição aos mecanismos de controle da Administração Pública. Como resultado, o livro fornece uma contribuição importante para o estudo das relações empresariais público-privadas, em especial para agentes públicos e particulares envolvidos na formação e controle das parcerias empresariais das empresas estatais.