OPORTUNISMO CONTRATUAL NAS CONCESSÕES PÚBLICAS - 2026

Prefácio: Eduardo Jordão

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “OPORTUNISMO CONTRATUAL NAS CONCESSÕES PÚBLICAS”?

Gianne Lima investiga a hipótese de que o poder concedente alterará o seu comportamento em relação ao concessionário, como resultado de uma alteração correspondente nos incentivos existentes ao longo de um contrato de concessão. A concretização dessa hipótese é denominada por ela “oportunismo contratual”.

A autora observa que, antes da celebração de um longo contrato de concessão, o poder concedente tem fortes incentivos para atrair os seus possíveis parceiros privados, sinalizando-lhes toda sorte de vantagens e prometendo-lhes respeito aos seus direitos. Celebrado o contrato, já estando o parceiro privado escolhido preso à sua execução – e, principalmente, já tendo ele realizado os primeiros investimentos vultosos –, os incentivos para o poder concedente se manter atento às necessidades do concessionário decrescem significativamente.

Para testar a hipótese do oportunismo contratual, Gianne vale-se de um caso concreto: o comportamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) durante a crise provocada pela pandemia de Covid-19, no que concerne aos processos de reequilíbrio dos contratos de concessão aeroportuária.

Ela compara a atuação da agência em relação a dois grupos de aeroportos: os concedidos na sexta rodada, que ainda não tiveram suas concessões efetivadas, e o portfólio de aeroportos já concedidos pela agência. Terá a ANAC sucumbido à variação de incentivos e adotado durante a pandemia conduta assimétrica, com condições mais favoráveis aos aeroportos ainda não concedidos?

Não darei mais spoilers. O leitor vai querer descobrir ele mesmo, avançando na leitura deste livro. Como verá, ele constitui um primeiro passo promissor na carreira acadêmica de Gianne, agora mestra em Direito da Regulação.

Eduardo Jordão