ORDEM ECONÔMICA, DESPROCESSUALIZAÇÃO DO ESTADO E A DERROCADA EMPRESARIA

A partir do racionalismo crítico popperiano e da teoria processual neoinstitucionalista do direito de Rosemiro Leal, a presente obra visa apresentar os problemas causados pela ausência de políticas econômicas formadas com base em enunciados epistemológicos mais resistentes à crítica. As recorrentes crises empresariais, cujas causas são imputadas à má gestão do empresário, advém da balbúrdia havida no âmbito do Direito Econômico, já que, no Estado dogmático, as normas e decisões são produzidas segundo a metafísica do mercado, o mentalismo das autoridades e a intersubjetividade das assembleias de especialistas, dispensando o conhecimento objetivo da atividade científica. Com isso, as empresas ficam à mercê do assistencialismo estatal, dependendo de governos intervencionistas, em detrimento ao direito fundamental à livre iniciativa. Em um Estado Democrático de Direito contemporâneo, o processo, como metalinguagem, é imprescindível à constituição de um planejamento cuja finalidade seja a implementação de direitos econômicos fundamentais.