ORDEM PUBLICA NOS RECURSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL

No livro o autor buscou verificar a possibilidade de os Tribunais Superiores conhecerem de ofício das questões de ordem pública sob a ótica do princípio constitucional do devido processo legal. A partir do estudo do princípio do devido processo legal e suas manifestações verificou-se quais seriam as questões de ordem pública cognoscíveis de ofício no processo judicial e se essa cognição oficiosa poderia ocorrer no âmbito dos recursos extraordinário e especial à luz dos seus pressupostos específicos de admissibilidade previstos na Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva, abordou-se o princípio do devido processo legal, a ordem pública, os recursos extraordinário e especial, as funções dos Tribunais Superiores no ordenamento jurídico brasileiro, o prequestionamento, os efeitos dessa espécie recursal e a interpretação correta a ser atribuída à Súmula n. 456 do Supremo Tribunal Federal e ao Art. 1.034 do Código de Processo Civil de 2015 diante da Constituição Federal de 1988.