ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

O intuito desta obra é abordar a organização administrativa, tema fundamental para o estudo do Direito Administrativo, mas que ainda não havia sido objeto de trabalho específico pela doutrina nacional moderna. A partir de uma linguagem objetiva e acessível, é apresentado um estudo sistematizado e atualizado da Administração Pública, das concessões de serviços públicos e do Terceiro Setor, servindo como importante instrumento de consulta destinado aos membros da Magistratura, do Ministério Público, das Procuradorias federais, estaduais e municipais, das Defensorias Públicas da União e dos Estados, dos Tribunais de Contas, dos advogados, dos estudantes e dos demais operadores do Direito. As principais novidades desta edição: • Agências reguladoras: regulação por incentivos ou por “empurrões” (nudge); • Empresas estatais: conceito e estatuto jurídico (Lei 13.303/2016); regime societário; licitação (Lei 13.303/2016); contratos; mecanismos de resolução de conflitos administrativos: negociação, mediação, arbitragem e os dispute boards nos contratos das estatais; • Serviços públicos: lei de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos; concessão comum de serviços públicos: projeto básico, projeto executivo e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI): elaboração por entidades privadas e participação na licitação para contratação de concessão comum de serviços públicos; alteração contratual; Parcerias Público-Privadas (PPPs): Projeto básico, projeto executivo e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI); • Terceiro Setor: Organizações da Sociedade Civil (OSC); • Atualização legislativa; e • Inclusão de novas decisões e orientações do STF, STJ, e TCU.