ORGANIZAÇÕES E ASSOCIAÇÕES CRIMINOSAS - 2019

As organizações criminosas sempre constituíram um tema árido para a dogmática penal. De difícil acomodação nas categorias jurídicas e conceitos tradicionais da teoria do delito, por longo tempo têm elas desafiado a metodologia do direito penal e sua capacidade de sistematização de um saber cada vez mais convulsionado pelas mudanças da pós-modernidade. No Brasil, a Lei 12.850/2013 exprime o esforço do legislador para racionalizar a disciplina legal das organizações criminosas sem, contudo, demonstrar a necessária preocupação e compromisso com o rigor teórico de alguns de seus institutos. (...)